Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Zaptura, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte destes termos, não poderá utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

A Zaptura é uma plataforma SaaS que permite às empresas criar, enviar e gerir orçamentos digitais interativos. O serviço inclui funcionalidades de tracking, notificações e gestão de clientes.

3. Contas e Registo

Para utilizar a Zaptura, deve criar uma conta com informações verídicas e manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. É responsável por todas as atividades realizadas com a sua conta.

4. Subscrições e Pagamentos

A Zaptura oferece planos de subscrição mensais. O pagamento é processado de forma segura através da Stripe. Não são emitidos reembolsos por períodos parcialmente utilizados, salvo obrigação legal. Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

O plano Starter inclui um período de avaliação gratuita de 14 (catorze) dias a contar da data de registo. Para iniciar o período de avaliação é obrigatório fornecer um método de pagamento válido (cartão de crédito ou débito). Findo o período de avaliação, será automaticamente cobrado o valor do plano Starter, salvo cancelamento antes do término do trial. Os planos Growth e Pro não incluem período de avaliação e são cobrados imediatamente após o registo. Pode cancelar em qualquer momento através da área de definições, sem qualquer penalização.

5. Processos e Envio Automático de Cobranças

A funcionalidade "Processos" permite gerir fases de projeto, cobranças calendarizadas e documentos associados a uma proposta aceite.

• O sistema pode enviar cobranças automaticamente nas datas configuradas pelo utilizador. O utilizador é inteiramente responsável por configurar os valores, datas e destinatários corretos.
• O Zaptura não se responsabiliza por erros de configuração, cobranças enviadas para destinatários incorretos ou valores incorretos resultantes de configuração do utilizador.
• Documentos anexados são armazenados em servidores seguros (Supabase Storage) e serão eliminados no prazo de 30 dias após o cancelamento da conta ou da subscrição.
• O utilizador garante que possui os direitos necessários para partilhar e armazenar todos os documentos carregados, nomeadamente que estes não violam direitos de terceiros nem contêm dados pessoais de terceiros sem o consentimento adequado.
• A funcionalidade de upload de documentos está disponível nos planos Growth e Pro. O plano Starter tem acesso à gestão de processos sem upload de ficheiros.

6. Números WhatsApp e Serviço Gerido

O Zaptura disponibiliza duas modalidades de ligação WhatsApp Business:

• Número próprio (BYO): O utilizador é responsável pela verificação e cumprimento das políticas da Meta. O Zaptura presta assistência técnica, mas não garante a aprovação pela Meta.
• Número gerido (Zaptura Managed): O Zaptura provisiona um número português via Twilio, mediante uma taxa de ativação e mensalidade configuradas na plataforma. O Zaptura é responsável pela gestão técnica do número, incluindo renovação e suporte.

Responsabilidade pelo conteúdo: O utilizador é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através da plataforma. Mensagens que violem as políticas de uso aceitável da Meta (incluindo spam, conteúdo enganoso ou não solicitado) podem resultar na suspensão ou banimento do número, independentemente da modalidade.

Substituição de número banido: Em caso de banimento do número pela Meta, o Zaptura notificará o utilizador por email. Para números geridos (Managed), o Zaptura iniciará automaticamente o processo de substituição, com um tempo de inatividade estimado de 15 a 30 minutos. Para números próprios (BYO), o utilizador terá de ligar um novo número ou optar pelo serviço Managed, estando a taxa de ativação aplicável. A substituição não isenta o utilizador de responsabilidade pela causa do banimento.

Monitorização: O Zaptura monitoriza proativamente o Quality Rating dos números ligados à plataforma. Esta monitorização é fornecida a título informativo e preventivo, não constituindo garantia de aprovação ou continuidade do serviço WhatsApp pela Meta. A Meta reserva-se o direito de rever ou banir números sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e tecnologia da plataforma Zaptura são propriedade exclusiva da Zaptura ou dos seus licenciantes. Os utilizadores mantêm a propriedade dos dados que introduzem na plataforma.

8. Uso Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para:

• Enviar comunicações não solicitadas (spam)
• Violar direitos de terceiros
• Transmitir conteúdo ilegal ou prejudicial
• Tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados de outros utilizadores

9. Limitação de Responsabilidade

A Zaptura não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do serviço. A responsabilidade total da Zaptura está limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 3 meses.

10. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato em qualquer momento. Após rescisão, o acesso ao serviço será terminado e os dados poderão ser eliminados após um período de 30 dias.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Portugal.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através de suporte@zaptura.com.